"Brasil entra na lista suja da OIT"

"Brasil entra na lista suja da OIT"

Retrocessos trazidos pela reforma trabalhista fazem do país uma referência internacional em violações aos tratados de proteção dos trabalhadores

Por Gilson Camargo e César Fraga*

OIT relacionou o país entre as 24 nações que descumprem as normas internacionais, durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra

Foto: Crozet/Pouteau/ Fotos Públicas

Em plena crise gerada pela greve dos caminhoneiros, que são uma referência de categoria heterogênea e fragmentada entre contratados, terceirados e quarteirizados, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países acusados de descumprir as normas internacionais de proteção dos trabalhadores por conta da precarização das relações e das formas de contratação e enfraquecimento da estrutura sindical criados pela reforma trabalhista.

A decisão foi divulgada oficialmente nesta terça-feira, 29, em sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. A sessão foi acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury e pelo procurador e assessor internacional da instituição, Thiago Gurjão.

O Brasil entrou no grupo de 24 países, ao lado de Haiti e Camboja, depois de consultas feitas pelo Ministério Público do Trabalho e denúncias de sindicatos contra a reforma trabalhista.

A OIT integra o sistema das Nações Unidas e possui um comitê que irá analisar a denúncia de violação de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Em 2017, antes da aprovação da reforma trabalhista, o Brasil chegou a ser incluído na lista mais ampla e preliminar, mas acabou excluído da relação definitiva.

Exposição do país se deve à reforma trabalhista, ressaltou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Para Fleury, a inclusão expõe o Brasil internacionalmente e é fruto da aprovação, de forma açodada, de uma reforma que torna precárias as relações de trabalho no país. “É uma pena o Brasil ser exposto internacionalmente, entretanto, isso é resultado da reforma trabalhista, que só visou a precarização das relações de trabalho, criando formas alternativas e precarizantes de contratação e, principalmente, visando o enfraquecimento da estrutura sindical”, afirma.

Segundo o procurador-geral do MPT, o movimento dos caminhoneiros mostra como entidades com baixa representatividade entre suas categorias têm dificuldade de negociar: “O Brasil inteiro sente o enfraquecimento da estrutura sindical com o movimento dos caminhoneiros, das empresas, que tem trazido o grande drama de se fazer um movimento muito rapidamente, entretanto não tem como sair dele pela falta de legitimidade, pela falta de representatividade das entidades sindicais dos trabalhadores. Essa situação vai com certeza se refletir nas outras categorias, com a ampla pejotização”, acrescenta Fleury.

“A inclusão do Brasil na lista de casos vai ao encontro do que o MPT já vinha alertando quanto aos riscos de insegurança jurídica e prejuízos no cenário internacional decorrentes do descumprimento de convenções ratificadas pelo país, com prejuízos para as instituições públicas, trabalhadores, empregadores e a sociedade como um todo”, acrescenta o assessor internacional do MPT, procurador Thiago Gurjão. Segundo ele, o MPT espera que “os mecanismos de supervisão internacionais sirvam de orientação e referência para possíveis alterações legislativas de adequação aos preceitos internacionais, assim como para a atuação dos integrantes do sistema de justiça, responsáveis por interpretar e aplicar a legislação, o que significa necessariamente observar as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil”.

Direito à sindicalização e à negociação coletiva

"No início desse ano, o Comitê de Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro a revisão dos pontos da reforma trabalhista que permitem a prevalência de negociações coletivas sobre a lei. O Comitê confirmou o entendimento de que a reforma trabalhista viola a Convenção nº 98, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil. Foi pedida ainda a revisão da possibilidade de contratos individuais de trabalho estabelecerem condições menos favoráveis do que o previsto na lei. A reforma trabalhista estabelece a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para redução de direitos. Prevê também a livre negociação entre empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)."

Centrais pedem revogação da reforma

"Também fizeram parte da Conferência representantes das centrais sindicais brasileiras: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT)."

"Para as centrais, a decisão da confirma as denúncias contra as práticas anti-sindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT. A nota diz ainda “diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista”.

Judiciário trabalhista

Para o desembargador do trabalho Luiz Alberto de Vargas, do TRT da 4ª Região, a posição do Comitê de Peritos reitera o que o representante do OIT manifestou nas poucas audiências públicas realizadas no Senado: “há aspectos muito preocupantes na reforma trabalhista, que precarizam o trabalho em sentido oposto ao que preconiza a OIT, ou seja, o compromisso dos países com o trabalho decente, aquele que assegura aos trabalhadores um emprego que respeita um padrão mínimo de direitos como previstos nas convenções internacionais ratificadas pela maioria dos países, inclusive o Brasil”.

Fonte: Extra Classe.

Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/exclusivoweb/2018/05/brasil-entra-na-lista-suja-da-oit/

Para refletir: o Brasil agora integra o corpo de países da lista suja da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tendo como principal promovedor deste fato a reforma trabalhista implantada pelo atual governo. A recente greve dos caminhoneiros também é citada logo no início da matéria, uma categoria de trabalhadores marcada pelas grandes jornadas e péssimas condições de trabalho. A "moderna" reforma imposta pelo governo só contribuiu e flexibilizou a criação e a manutenção de classes de trabalhadores semelhantes aos caminhoneiros. Em outra palavras, ela apenas cronifica e intensifica o processo de precarização das relações/ contratações de trabalho e enfraquece os sindicatos, espalhando uma sombra negra cada vez mais densa e imprevisível sobre o futuro de cada trabalhador brasileiro. 


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