Avanços e retrocessos nos direitos do trabalhador

Avanços e retrocessos nos direitos do trabalhador

Participaram deste programa Pedro Jairo, Chefe do Setor de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE),  e  Pablo Pinheiro, psicólogo do Departamento de Desenvolvimento Humano da Universidade Federal do Ceará (DDH/UFC).

O professor Pedro Jairo inicia falando qual o papel do Ministério do Trabalho na garantia dos direitos e conquistas do trabalhador, já que esse é um órgão que tem como base as diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho). E isso repercute diretamente na garantia da efetividade das normas da CLT (consolidação das Leis Trabalhistas) que cumpre seu papel, especialmente na proteção dos direitos do trabalhador, regulamentando as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação, CLT já sofreu várias alterações visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

A CLT surge, então, da necessidade de criar uma legislação trabalhista que atendesse a real necessidade de proteção do trabalhador. Os direitos de trabalho, por sua vez, nascem para proteger os segmentos sociais mais desassistidos. Pois, ao longo do século XIX, na Europa, com a revolução industrial, a questão social se agrava e os trabalhadores se submetem à condições massacrantes de trabalho.

O professor destaca a importância do setor de fiscalização do trabalho, tendo como base jurídica a OIT (Organização Internacional do Trabalho). O trabalho é verificar o cumprimento, por parte das empresas, através da inspeção direta da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista, procurando extrair o que está acontecendo na prática, e depois partir para a análise da documentação, registro de denúncias quanto às irregularidades nas relações de trabalho, combatendo desta forma, as formas degradantes e discriminatórias de trabalho.

Os direitos de trabalho nascem para proteger os segmentos sociais mais desassistidos, pois, ao longo do século XIX, na Europa, com a revolução industrial, a questão social se agrava e os trabalhadores se submetem a condições massacrantes de trabalho. Destaca ainda, a importância do combate ao trabalho escravo e às diferentes formas e estratégias de trabalho escravo existentes no mundo contemporâneo.

Pablo Pinheiro resgata o debate em torno da saúde do trabalhador, que está submetido as mais diversas condições, dentre eles uma série de males, sejam eles de ordem física ou mental. E esse afastamento por adoecimento, requer do indivíduo novas formas de enfrentá-lo. O Psicólogo traz a ideia da fragilização dos direitos do trabalhador causados pela precarização das condições de trabalho, que está submetido às transformações e as desregulamentações do mundo laboral.

Resumo por Camila Gomes Peixoto.