Diretora da OIT comenta Emenda das Domésticas
A Emenda Constitucional nº 72 que equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais foi promulgada esta semana. Um pouco antes da cerimônia no Senado, na última terça-feira (2), o Blog do Trabalho ouviu a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, a respeito do tema e sobre a possível ratificação, por parte do Brasil, da Convenção nº189 da OIT, que trata do trabalho doméstico.
Blog Trabalho – Qual a importância da promulgação da Emenda Constitucional nº 72 para o trabalhador doméstico no Brasil?
Laís Abramo – A importância é enorme. Realmente nesse momento com a promulgação dessa Emenda Constitucional estamos avançando em saudar uma dívida histórica com os trabalhadores domésticos do país que são uma categoria numerosa e que desempenha uma função importantíssima na sociedade. Até agora os trabalhadores domésticos estavam numa situação de muita desigualdade e discriminação. É claro que a situação do trabalho nas famílias é diferente de uma empresa, mas nada justifica essa desigualdade de direitos que existia até o dia de hoje.
Blog Trabalho – A promulgação da Emenda abre caminho para o Brasil ratificar a Convenção da OIT nº 189?
Laís Abramo – São dois processos diferentes, a PEC das Domésticas não substitui a Convenção 189 e vice-versa. Mas, fundamentalmente a aprovação da Emenda Constitucional aumentou muito a consciência da sociedade e dos autores governamentais e políticos sobre o tema. O fato da Emenda ter sido aprovada por unanimidade no Senado é uma coisa muito importante. A gente sabe que sempre houve muito preconceito cercando o trabalho doméstico no Brasil, então isso abre um espaço na sociedade para continuar essa discussão do direito destes trabalhadores. Porque apesar de tudo sabemos que 70% da categoria ainda estão na informalidade, em alguns estados do Brasil essa proporção é de 90% ou mais. Então tem um longo caminho a percorrer para que realmente os direitos sejam efetivamente respeitados. E sim, eu espero que todo esse ambiente favoreça a ratificação da Convenção 189 no Brasil.
Blog Trabalho – Qual a importância da promulgação da Emenda Constitucional nº 72 para o trabalhador doméstico no Brasil?
Laís Abramo – A importância é enorme. Realmente nesse momento com a promulgação dessa Emenda Constitucional estamos avançando em saudar uma dívida histórica com os trabalhadores domésticos do país que são uma categoria numerosa e que desempenha uma função importantíssima na sociedade. Até agora os trabalhadores domésticos estavam numa situação de muita desigualdade e discriminação. É claro que a situação do trabalho nas famílias é diferente de uma empresa, mas nada justifica essa desigualdade de direitos que existia até o dia de hoje.
Blog Trabalho – A promulgação da Emenda abre caminho para o Brasil ratificar a Convenção da OIT nº 189?
Laís Abramo – São dois processos diferentes, a PEC das Domésticas não substitui a Convenção 189 e vice-versa. Mas, fundamentalmente a aprovação da Emenda Constitucional aumentou muito a consciência da sociedade e dos autores governamentais e políticos sobre o tema. O fato da Emenda ter sido aprovada por unanimidade no Senado é uma coisa muito importante. A gente sabe que sempre houve muito preconceito cercando o trabalho doméstico no Brasil, então isso abre um espaço na sociedade para continuar essa discussão do direito destes trabalhadores. Porque apesar de tudo sabemos que 70% da categoria ainda estão na informalidade, em alguns estados do Brasil essa proporção é de 90% ou mais. Então tem um longo caminho a percorrer para que realmente os direitos sejam efetivamente respeitados. E sim, eu espero que todo esse ambiente favoreça a ratificação da Convenção 189 no Brasil.
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