Projeto de lei que visa à alteração do conceito de trabalho escravo no Brasil.
"Para as Nações Unidas, o projeto pode aumentar a impunidade e é um
retrocesso frente a avanços obtidos pelo país nesse tema, recomendando a
rejeição da proposta e a reativação de iniciativas como a “Lista Suja”
do trabalho escravo."
"O projeto de lei tem como objetivo reduzir o conceito de trabalho
escravo somente para ocorrências em que se identifica o cerceamento à
liberdade do trabalhador, excluindo casos em que estes são submetidos a
situações degradantes."
"O documento foi divulgado poucos dias antes das comemorações do Dia do
Trabalho neste domingo, 1º de maio. Segundo estimativas da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), em 2012, existiam cerca de 21 milhões
de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo. Quase metade delas
(11,4 milhões) eram mulheres e meninas."
"Outro desafio no combate ao crime apontado pela ONU
no Brasil tem sido o enfraquecimento dos grupos móveis de fiscalização,
além da redução progressiva do número de auditores fiscais do trabalho
no país, devido à ausência de concursos públicos para a carreira."
Leia a matéria completa em: http://www.geledes.org.br/onu-manifesta-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-altera-conceito-de-trabalho-escravo-no-brasil/
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